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Itaí, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 Telefone (14) 3761-9200

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Documentos Terceiro Setor

TERCEIRO SETOR - Lei, instrução, comunicados, link


Comunicado Interno - 01 - 2023 -   Arquivo em PDF


Lei 13.019_2014 / 13.204_2015 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE 16/2018 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE 19/2018 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE 49/2020 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE GP- 68/2022 -  Arquivo em PDF


Link acesso anexos TCE-  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/instrucao/instrucoes-012020-atualizadas-pela-resolucao-232022-vigente-partir-16122022 


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