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Itaí, segunda-feira, 16 de maio de 2022 Telefone (14) 3761-9200

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17 horas

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Documentos Terceiro Setor

TERCEIRO SETOR - Lei, instrução, comunicados, link


Comunicado Interno - 01 - 2021 -Arquivo em PDF


Lei 13.019_2014 / 13.204_2015 -  Arquivo em PDF


Instrução 01 - 2020 - Arquivo em PDF


Comunicado TCE 16/2018 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE 19/2018 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE 49/2020 -  Arquivo em PDF


Comunicado TCE 04/2021 -  Arquivo em PDF


Link acesso anexos TCE-  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/instrucao/instrucoes-012020 


Link acesso anexos TCE-  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/instrucao/instrucoes-012020-atualizadas-pela-resolucao-112021



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