PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º SEMESTRE - Entrega física no dia 22/07 - dos recibos de Prestação de Contas, juntamente com o Atestado de Frequência
LOCAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (PRÉDIO NOVO) - RUA HIGINO ANTUNES DO PRADO, 1408.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra-se aberta, no período de 01/JUL à 31/AGOSTO de 2024, às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 2º
Semestre de 2024, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO TRANSPORTE, seguindo duas fases do processo, sendo:
FASES |
PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO |
LINK ACESSO |
STATUS INSCRIÇÃO |
ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM O PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
DATA DA HOMOLOGAÇÃO |
LINK DE VERIFICAÇÃO APROVADOS |
1ª |
01/07 a 31/07/24 |
https://forms.gle/K1bk1BLBPzbsZE459 |
EM ANDAMENTO |
05/08/2024 à 09/08/2024 |
13/08/2024 |
A DELIBERAR |
2ª |
01/08 a 31/08/24 |
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- |
09/09/2024 à 12/09/2024 |
16/09/2024 |
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C A L E N D Á R I O D E P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S - 2 0 2 4 |
É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas. |
Recomendamos a leitura dos atos abaixo citado, sobre os itens de reprovação da Prestação de Contas.
Informamos que poderão ser emitidos RECIBO DE DESPESAS MENSAIS; COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS BOLETOS BANCÁRIOS, CONTENDO NOME DO ALUNO, MÊS DE REFERÊNCIA, DATA DE PAGAMENTO E VALOR.
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MÊS |
FORMS ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
AGO/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/08/2024 |
SET/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/09/2024 |
OUT/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/10/2024 |
NOV/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 30/11/2024 |
DEZ/24 -ENTREGA FÍSICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, RECIBOS + ATESTADO DE FREQUÊNCIA 2º SEMESTRE |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 19/12/2024 |
Somente serão recebidos antes os caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Conta juntamente com o Atestado de Frequência do período.
O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses e datas, bloqueia o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.
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DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESA |
N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF |
*** Para mais informações entre em contato através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (14) 99615-9989. |
I N S C R I Ç Ã O / 2 0 2 4 |
1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação: Edital Arquivo em PDF - 2º SEMESTRE
2 - Recomendamos a leitura do Decreto: N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
3 - Digitalizar todos os documentos individualizados no formato PDF e inserir no formulário de inscrição;
4 - Alunos Inscritos e participantes no 1º Semestre 2024 - cópia (RG/CPF e ou CNH; Comprovante atual do endereço em nome do aluno requerente; Comprovante da Conta Bancária; Declaração de Matricula em original ou cópia autêntica);
5 - Alunos Inscritos no período de 2017 a 2023 - cópia (RG/CPF e ou CNH; Comprovante de endereço atual e outro comprovante a mais de 06 meses em nome do aluno requerente; Comprovante Conta Bancária; Declaração de Matricula em original ou cópia autêntica);
6 - Se os comprovantes de endereços não estiver em nome do aluno requerente, deverá apresentar a Declaração de Residência reconhecido firma; se aluno inscrito em 2024 juntar a Declaração de Janeiro/24 mais uma conta atual; se aluno inscrito no período de 2017 a 2023 nova declaração conforme modelos abaixo e comprovante atual e outro a mais de 6 meses;
7 - Dar início a inscrição através do formulário https://forms.gle/K1bk1BLBPzbsZE459 , preenchendo todos os campos, bem como anexando os documentos solicitados;
8 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do requerimento, realizar a impressão e o aluno requerente assinar;
9 - Na escolha da data do agendamento e horário deverá comparecer munido de todos os documentos anexados no formulário e o requerimento enviado;
10 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;
11 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos;
12 - Acompanhar sempre o calendário de obrigações, para realizar a PRESTAÇÕES DE CONTAS.
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***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos: |
Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autêntica;
Comprovação da despesas abaixo do valor recebido;
Deixar de Prestação de Contas;
Documentos ilegíveis;
Envio do comprovante de despesas via formulário fora da competência;
Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício;
Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado;
Mudança de residência para outro Município;
O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;
Prestação semestral e final (entrega física) intempestiva;
Prestação parcial;
Repasse do benefício para terceiros;
Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;
Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos nesta Lei.
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Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo
REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
*** Aos alunos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
** Caso haja dúvida quanto a sua situação, deverá encaminhar por e-mail (pae@itai.sp.gov.br), solicitação ao caso mencionado.
RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.