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LINHA DE APOIO PARA O FUTURO

PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA FORMULÁRIO, REFERENTE AJUNHO/2024ENCERRA-SE EM25/06/2024, ONÃO ENVIODENTRO DO PRAZOIMPOSSIBILITA DE REALIZAR NOVAS INSCRIÇÕES NO 2º SEMESTRE, BEM COMO AINDA DA ENTREGA FÍSICA EM 22/07 - LOCAL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (PRÉDIO NOVO)  - RUA  HIGINO ANTUNES DO PRADO, 1408.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que estará aberta, no período de 01/JUL à 31/AGOSTO de 2024, às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 2ºSemestre de 2024, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO – TRANSPORTE, seguindo três fases do processo, sendo:


FASES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO

LINK    ACESSO    

STATUS INSCRIÇÃO

ENTREGA FÍSICA E  ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM O PERÍODO DE INSCRIÇÃO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

LINK DE VERIFICAÇÃO APROVADOS

JULHO/24

A DELIBERAR

A DELIBERAR

05/08/2024 à 08/08/2024

13/08/2024

A DELIBERAR

AGOSTO/24

-

-

09/09/2024 à 12/09/2024

16/09/2024

-

C A L E N D Á R I O  D E   P R E S T A Ç Ã O  D E  C O N T A S - 2 0 2 4



É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas.



Recomendamos a leitura dos atos abaixo citado, sobre os itens de reprovação da Prestação de Contas.

Informamos que poderão ser emitidos  RECIBO DE DESPESAS MENSAIS; BOLETOS BANCÁRIOS COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA; TRANSFERÊNCIA PARA A LOCADORA DO TRANSPORTE (CONTENDO NOME DO ALUNO, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, VALOR).

Em caso de transporte com veículo próprio ou de carona, informamos que deverá ser apresentado  CUPOM DE ABASTECIMENTO em nome do aluno com CPF (tirar cópia para preservar o mesmo até a entrega física).

-

JUN/24

Envio do  RECIBO DE DESPESA até o dia 25/06/2024 -           https://forms.gle/QmLsxbE9BfYipVg26

ENTREGA FÍSICA DE TODOS OS RECIBOS ORIGINAIS EM 

22/07/2024

Somente serão recebidos antes os caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Conta juntamente com o Atestado de Frequência do período.

O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses e datas, bloqueia o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.

22/07 - LOCAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (PRÉDIO NOVO)  - RUA  HIGINO ANTUNES DO PRADO, 1408

DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESA N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
*** Para mais informações entre em contato através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (14) 99615-9989.

I N S C R I Ç Ã O /  2 0 2 4

1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação;   Edital  Arquivo em PDF - 1º SEMESTRE -Encerrado

2 - Recomendamos a leitura do Decreto;  N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF

3 -Digitalizar todos os documentos individualizados no formato PDF e inserir no formulário de inscrição 

4 -Alunos Inscritos e participantes no 1º Semestre 2024 - (RG/CPF e ou CNH; Comprovante atual do endereço em nome do aluno requerente; Comprovante da Conta Bancária; Declaração de Matricula);

5 -Alunos Inscritos no período de 2017 a 2023 (RG/CPF e ou CNH; Comprovante de endereço atual e outro comprovante a mais de 06 meses em nome do aluno requerente; Comprovante Conta Bancária; Declaração de Matricula);

6 -Se os comprovantes de endereços não estiver em nome do aluno requerente,deverá apresentar a Declaração de Residência reconhecido firma; se aluno inscrito em 2024 juntar a Declaração de Janeiro/24 mais uma conta atual; se aluno inscrito no período de 2017 a 2023 nova declaração conforme modelos abaixo e comprovante atual e outro a mais de 6 meses;

7 - Dar início a inscrição através do formulário https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA , preenchendo todos os campos solicitados, bem como anexando os documentos solicitados;

8 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do  requerimento, realizar a impressão e o aluno requerente assinar

9 - Na escolha da data do agendamento e horário deverá comparecer munido de todos os documentos anexados no formulário;

10 - Acompanhar sempre o calendário de obrigações, para realizar a PRESTAÇÕES DE CONTAS;

11 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;

12 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos.

***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos:

Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autêntica; 

Comprovação da despesas abaixo do valor recebido; 

Deixar de Prestação de Contas;

Documentos ilegíveis; 

Envio do comprovante de despesas via formulário fora da competência; 

Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício; 

Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado;

Mudança de residência para outro Município;

O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;

Prestação semestral e final (entrega física) intempestiva;  

Prestação parcial; 

Repasse do benefício para terceiros;

Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;

Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos nesta Lei. 


Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo

Edital de convocação 1º Semestre - 2024 abertura:  Arquivo em PDF  Lei 1887: Arquivo em PDF  Lei 1954:  Arquivo em PDF   
Lei 2031:  Arquivo em PDF   Decreto n.º 3.297:  Arquivo em PDF Decreto n.º 3.333:  Arquivo em PDF Decreto n.º 3.334:  Arquivo em PDF  
Modelo Declaração de frequência:  Arquivo em PDF   Modelo Declaração de residência:  Arquivo em PDF   Modelo Recibo: Arquivo em PDF 


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
 

*** Aos alunos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

** Caso haja dúvida quanto a sua situação, deverá encaminhar por e-mail (pae@itai.sp.gov.br), solicitação ao caso mencionado.

RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.



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