LINHA DE APOIO PARA O FUTURO

Comunicamos que, encontra-se aberto as inscrições ao Programa Municipal de auxílio Transporte para estudantes do Ensino Técnico e Superior - PAE, referente ao 2º Semestre de 2022, conforme edital de convocação.

LINK_INSCRIÇÃO:  https://forms.gle/4YXYiMnYJ3Z2m2d37 

*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br 

ALUNOS QUE DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO →   Consulte aqui:  https://forms.gle/9Qiy4rxgSbQtubiY9 

Calendário Prestação de Contas - Programa Auxílio Estudante

Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos:

• Falta Prestação de Contas; 
• Prestação fora prazo do calendário;
• Prestação parcial; 
• Comprovação da despesas abaixo do valor recebido;  
• Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autenticada;
• Documentos ilegíveis;

Leia toda a documentação e atenção aos documentos que devem ser entregues junto ao requerimento.

Requerimento  obrigatório (preenchido digitalmente): Arquivo em Doc (Word)

Documentos que deverão ser enviados juntamente com o requerimento para análise -  Alunos Novos 

1- Requerimento preenchido digitalmente e assinado pleiteando auxílio; 

2- CPF (Xerox); 

3- RG (Xerox); 

4- Comprovação de Residência (no nome do estudante) de no mínimo 6 meses de moradia no Município. ( conta de água, luz, internet ou telefone); * Caso não seja o requerente proprietário do imóvel, deverá apresentar declaração, com reconhecimento de firma do proprietário, em Cartório específico, seja ele genitor ou locador, que ateste que o estudante beneficiário reside no imóvel pelo período mínimo de 6 meses. 

5- Foto 3x4 Recente; 

6- Atestado matricula do curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica); 

7- Conta bancária no nome do requerente, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (não serão aceitas contas: Salário ou conjunta);

8- Termo de responsabilidade (este será preenchido na Secretária da Educação)

9- Requerimento  obrigatório (preenchido digitalmente): Arquivo em Doc (Word)

Documentos que deverão ser enviados juntamente com o requerimento -  Alunos já inscritos

1- Requerimento preenchido digitalmente e assinado pleiteando auxílio; 

2- Comprovante de Residência atualizado; 

3- Atestado de matricula / curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica);

4-Termo de responsabilidade (este será preenchido na Secretária da Educação). 

5- Requerimento  obrigatório (preenchido digitalmente): Arquivo em Doc (Word)

*Não será aceita documentação parcial; 

**Não serão aceitos documentos ilegíveis;

***Não serão aceitos documentos com validade vencida; 

****Somente será admissível para protocolo o requerimento preenchido digitalmente. 

***** Caso seja o aluno inscrito menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do responsável (apresentar CPF, RG ou CNH).

Edital; Leis e Modelos documentais

Edital de convocação 2º Semestre - 2022:  Arquivo em PDF

Lei 1887: Arquivo em PDF

Lei 1954:  Arquivo em PDF

Lei 2031:  Arquivo em PDF

Modelo Declaração de frequência:  Arquivo em PDF

Modelo Declaração de residência:  Arquivo em PDF

Modelo Recibo: Arquivo em PDF 

REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
 

*** Aos alunos que já participaram do programa anteriormente e que ainda não fizeram a prestação de contas, deverão realizá-las diretamente na Secretaria de Educação no horário das 08:00 hrs ás 11:00hrs e das 13:00hrs ás 16:00hrs .

*** Aos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

*** Para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal da Educação através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou dos telefones (14) 3761-2444 / 3743.