A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra aberta, no período de 02/Jan à 31/Mar de 2024 , às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 1ºSemestre de 2024, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO – TRANSPORTE, seguindo três fases do processo, sendo:
FASES
PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO
LINK ACESSO
STATUS INSCRIÇÃO
ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE
STATUS
HOMOLOGAÇÃO
LINK ACESSO ALUNOS
INSCRITOS E APROVADOS
1ª
JANEIRO/24
Encerrado
Encerrado
05/02/2024 à 08/02/2024
Encerrado
16/02/2024
-
2ª
FEVEREIRO/24
Encerrado
Encerrado
04/03/2024 à 06/03/2024
Encerrado
11/03/2024
-
3ª
MARÇO/24
Encerrado
Encerrado
08/04/2024 e 09/04/2024
Encerrado
12/04/2024
https://forms.gle/Kww6HDzzNBppf23F8
DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESA N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
* ** Para mais informações entre em contato através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (14) 99615-9989.
PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO 2º SEMESTRE/2024
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA FISICAMENTE NA DATA AGENDADA
ALUNOS INSCRITOS DESDE JULHO 2017 E PARTICIPANTES NO 1º SEMESTRE/2024
CPF / RG e ou CNH - (Xerox);
Comprovação de Residência atualizado - (Xerox);
Atestado matricula do curso técnico ou superior; ( original ou cópia autentica );
Conta bancária no nome do requerente, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (não serão aceitas contas: Salário ou conjunta) - (Xerox);
Requerimento será encaminhado pelo e-mail indicado, devendo realizar a impressão (assinatura do aluno requerente);
Termo de responsabilidade (será assinado no ato da entrega física);
Não será aceita documentação parcial; documentos ilegíveis; documentos com validade vencida.
ALUNOS INSCRITOS DESDE JULHO/2017 ATÉ DEZ/2023, NÃO PARTICIPANTES NO 1º SEMESTRE/2024 E INICIANTES A PARTIR DE 01/07/2024
CPF / RG e ou CNH - (Xerox);
Comprovação de Residência (no nome do estudante) de no mínimo 6 meses de moradia no Município. ( conta de água, luz, internet ou telefone); * Caso não seja o requerente proprietário do imóvel, deverá apresentar declaração, com reconhecimento de firma do proprietário, em Cartório específico, seja ele genitor ou locador, que ateste que o estudante beneficiário reside no móvel pelo período mínimo de 6 meses.
Atestado matricula do curso técnico ou superior; ( original ou cópia autentica );
Conta bancária no nome do requerente, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (não serão aceitas contas: Salário ou conjunta) - (Xerox);
Requerimento será encaminhado pelo e-mail indicado, devendo realizar a impressão (assinatura do aluno requerente);
Termo de responsabilidade (será assinado no ato da entrega física);
Não será aceita documentação parcial; documentos ilegíveis; documentos com validade vencida.
1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação; Edital Arquivo em PDF
2 - Recomendamos a leitura do Decreto; N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
3 - Digitalizar todos os documentos individualizados no formato PDF e inserir no formulário de inscrição.
4 - Dar início a inscrição através do formulário https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA , preenchendo todos os campos solicitados, bem como anexando os documentos solicitados;
5 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do requerimento, realizar a impressão e o aluno requerente assinar ;
6 - Na escolha da data do agendamento e horário deverá comparecer munido de todos os documentos informados no quadro acima;
7 - Acompanhar sempre o calendário de obrigações, para realizar a PRESTAÇÕES DE CONTAS;
8 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;
9 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos.
* **** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos:
Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autenticada;
Comprovação da despesas abaixo do valor recebido;
Deixar de Prestação de Contas;
Documentos ilegíveis;
Envio do comprovante de despesas via formulário fora da competência;
Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício;
Prestação final (entrega física) intempestiva;
Prestação parcial;
Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;
Repasse do benefício para terceiros;
Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado;
O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;
Mudança de residência para outro Município;
Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos nesta Lei.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O 1º SEMESTRE DE 2024 Todos os recibos deverão ser preservados originalmente e guardados em posse para entrega física em 22/07/2024 (CASA DO CIDADÃO) .
Somente serão recebidos antes nos caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Contas juntamente com o Atestado de Frequência do período.
O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses, desclassifica o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2 0 2 4
É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas em seu calendário publicado abaixo.
DESCRIÇÃO
Envio do RECIBO DE DESPESA (Mai-24) através do link ………………………………… até o dia 25/05/2024. Envio do RECIBO DE DESPESA (Jun-24) através do link ………………………………… até o dia 25/06/2024. Entrega física de todos os RECIBOS DE DESPESAS (Fev a Jun-24) e o Atestado de Frequência do 1º Semestre/24 no dia 22/07/24. ( CASA DO CIDADÃO )
Recomendamos a leitura do ato acima citado, sobre os itens de reprovação da Prestação de Contas.
Informamos que poderão ser emitidos RECIBO DE DESPESAS MENSAIS; BOLETOS BANCÁRIOS COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA; TRANSFERÊNCIA PARA A LOCADORA DO TRANSPORTE (CONTENDO NOME DO ALUNO, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, VALOR).
Em caso de transporte com veículo próprio ou de carona, informamos que deverá ser apresentado CUPOM DE ABASTECIMENTO em nome do aluno com CPF (tirar cópia para preservar o mesmo até a entrega física).
Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo
REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS *** Aos alunos que já participaram do programa anteriormente e que ainda não fizeram a prestação de contas, deverão realizá-las diretamente na Secretaria de Educação no horário das 08:00 hrs ás 11:00hrs e das 13:00hrs ás 16:00hrs .
*** Aos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
*Os alunos que estiverem com alguma pendência, deverão regularizar a situação para poder participar do referido Programa com antecedência.
** Caso haja dúvida quanto a sua situação, deverá encaminhar por e-mail (pae@itai.sp.gov.br), solicitação ao caso mencionado.
RECOMENDAÇÃO: *** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.
