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LINHA DE APOIO PARA O FUTURO

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º SEMESTRE - Entrega física no dia 22/07 - dos recibos de Prestação de Contas,  juntamente com o Atestado de Frequência 

LOCAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (PRÉDIO NOVO)  - RUA  HIGINO ANTUNES DO PRADO, 1408.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra-se aberta, no período de 01/JUL à 31/AGOSTO de 2024, às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 2º  

  Semestre  de 2024, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO TRANSPORTE, seguindo duas fases do processo, sendo:

FASES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO

LINK    ACESSO    

STATUS INSCRIÇÃO

ENTREGA FÍSICA E  ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM O PERÍODO DE INSCRIÇÃO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

LINK DE VERIFICAÇÃO APROVADOS

01/07 a 31/07/24

https://forms.gle/K1bk1BLBPzbsZE459 

EM ANDAMENTO

05/08/2024 à 09/08/2024

13/08/2024

A DELIBERAR

01/08 a 31/08/24

-

-

09/09/2024 à 12/09/2024

16/09/2024

-

C A L E N D Á R I O  D E   P R E S T A Ç Ã O  D E  C O N T A S - 2 0 2 4

É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas.

Recomendamos a leitura dos atos abaixo citado, sobre os itens de reprovação da Prestação de Contas.

Informamos que poderão ser emitidos  RECIBO DE DESPESAS MENSAIS; COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS BOLETOS BANCÁRIOS, CONTENDO NOME DO ALUNO, MÊS DE REFERÊNCIA, DATA DE PAGAMENTO E VALOR.

MÊS

FORMS ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

AGO/24

Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/08/2024

SET/24

Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/09/2024

OUT/24

Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/10/2024

NOV/24

Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 30/11/2024

DEZ/24 -ENTREGA FÍSICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, RECIBOS + ATESTADO DE FREQUÊNCIA 2º SEMESTRE

Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 19/12/2024

Somente serão recebidos antes os caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Conta juntamente com o Atestado de Frequência do período.

O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses e datas, bloqueia o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.

DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESA N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
*** Para mais informações entre em contato através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (14) 99615-9989.

I N S C R I Ç Ã O /  2 0 2 4

1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação:   Edital  Arquivo em PDF - 2º SEMESTRE

2 - Recomendamos a leitura do Decreto:  N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF

3 - Digitalizar todos os documentos individualizados no formato PDF e inserir no formulário de inscrição;

4 - Alunos Inscritos e participantes no 1º Semestre 2024 - cópia (RG/CPF e ou CNH; Comprovante atual do endereço em nome do aluno requerente; Comprovante da Conta Bancária; Declaração de Matricula em original ou cópia autêntica);

5 - Alunos Inscritos no período de 2017 a 2023 - cópia  (RG/CPF e ou CNH; Comprovante de endereço atual e outro comprovante a mais de 06 meses em nome do aluno requerente; Comprovante Conta Bancária; Declaração de Matricula em original ou cópia autêntica);

6 - Se os comprovantes de endereços não estiver em nome do aluno requerente, deverá apresentar a Declaração de Residência reconhecido firma; se aluno inscrito em 2024 juntar a Declaração de Janeiro/24 mais uma conta atual; se aluno inscrito no período de 2017 a 2023 nova declaração conforme modelos abaixo e comprovante atual e outro a mais de 6 meses;

7 - Dar início a inscrição através do formulário https://forms.gle/K1bk1BLBPzbsZE459 , preenchendo todos os campos, bem como anexando os documentos solicitados;

8 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do  requerimento, realizar a impressão e o aluno requerente assinar

9 - Na escolha da data do agendamento e horário deverá comparecer munido de todos os documentos anexados no formulário e o requerimento enviado;

10 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;

11 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos;

12 - Acompanhar sempre o calendário de obrigações, para realizar a PRESTAÇÕES DE CONTAS.

***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos:

Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autêntica; 

Comprovação da despesas abaixo do valor recebido; 

Deixar de Prestação de Contas;

Documentos ilegíveis; 

Envio do comprovante de despesas via formulário fora da competência; 

Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício; 

Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado;

Mudança de residência para outro Município;

O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;

Prestação semestral e final (entrega física) intempestiva;  

Prestação parcial; 

Repasse do benefício para terceiros;

Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;

Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos nesta Lei. 

Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo

Edital de convocação 2º Semestre - 2024 abertura:  Arquivo em PDF  Lei 1887: Arquivo em PDF  Lei 1954:  Arquivo em PDF   
Lei 2031:  Arquivo em PDF   Decreto n.º 3.297:  Arquivo em PDF Decreto n.º 3.333:  Arquivo em PDF Decreto n.º 3.334:  Arquivo em PDF  
Modelo Declaração de frequência:  Arquivo em PDF   Modelo Declaração de residência:  Arquivo em PDF   Modelo Recibo: Arquivo em PDF 


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
 

*** Aos alunos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

** Caso haja dúvida quanto a sua situação, deverá encaminhar por e-mail (pae@itai.sp.gov.br), solicitação ao caso mencionado.

RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.



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Prefeitura Municipal de Itaí - SP.
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