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De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17 horas

LINHA DE APOIO PARA O FUTURO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra-se aberta, no período de  02 de janeiro 2024 à 31 de Março de 2024, às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao Primeiro Semestre de 2024, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO – TRANSPORTE, seguindo três fases do processo, sendo:


FASES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO

LINK ACESSO

STATUS INSCRIÇÃO

ENTREGA FÍSICA E  ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE

 STATUS  

HOMOLOGAÇÃO

LINK ACESSO ALUNOS

 INSCRITOS E APROVADOS

02/JAN/24 à 31/JAN/24

Encerrado

Encerrado

05/02/2024 à 08/02/2024

Encerrado

16/02/2024

https://forms.gle/Kww6HDzzNBppf23F8 

01/FEV/24 à 29/FEV/24

https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA

Em Andamento

04/03/2024 à 06/03/2024



11/03/2024


01/MAR/24 à 31/MAR/24





08/04/2024 e 09/04/2024



12/04/2024


DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESA N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
*** Para mais informações entre em contato através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (14) 99615-9989.


LINK ACESSO PRESTAÇÃO DE CONTAS FEV/24 ATÉ 25/02 -  https://forms.gle/D8QU1u1UezhdChWp8

**VEDADO  a tentativa de realização de nova inscrição, pois gera duplicidade dificultando o controle.


ALUNOS INSCRITOS 

Local para entrega física: CASA DO CIDADÃO - RUA XV DE NOVEMBRO,1048 CENTRO


NOMES

AGENDADOS

ADRIELE MAXIMO PEREIRA - 1104 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
AINSLEY ADRIEN ALMEIDA ALVES - 878 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ALEXSANDRO DINIZ ALBUQUERQUE JÚNIOR - 723 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
AMANDA AMARAL CAMARGO DE SOUZA - 1084 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
AMANDA GABRIELLY DO PRADO ANTUNES - 1151 06/03/2024 Quarta-Feira 15:31-16:30hr
AMANDA SOARES DOS SANTOS - 781 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ANA CLARA DE OLIVEIRA MINGOTE - 1152 04/03/2024 Segunda-Feira 14:31-15:30hr
ANDRÉ LUIS DA CRUZ ROCHA - 731 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ANDRE LUIZ CAUSSERO - 710 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ANDREI FABIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA - 1145 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ANDREI FABIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA - 1145 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ANTÔNIO FIORI NETO - 707 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ARIOVALDO DA SILVA MACIEL - 868 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
ARTHUR VINICIUS LOPES DO NASCIMENTO - 870 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
BRENDA NATHALY VARELA - 1123 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
ENZO POLES DA CUNHA MARTINS - 1148 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
GIOVANNA DE SOUZA ARAUJO - 1028 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
ISABELA APARECIDA DE ALMEIDA-R60 - 936 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
JOÃO BRAYAN DA SILVA FABRICIO - 985 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
JOÃO PEDRO CARVALHO CUSTÓDIO - 1053 06/03/2024 Quarta-Feira 15:31-16:30hr
JOÃO VITOR DIAS DOMINGUES - 998 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
JOSE MATHEUS LOPES DE MEDEIROS - 950 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
JOSILAINE APARECIDA RODRIGUES - 1147 06/03/2024 Quarta-Feira 13:30-14:30hr
JÚLIA FONTOURA - 1150 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
KAILAINE MORAES DOS SANTOS - 489 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
KAILANY SEABRA PEREIRA - 789 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
KAREN FERNANDES RIBEIRO - 688 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
MARIA EDUARDA MENDES SOARES - 1064 06/03/2024 Quarta-Feira 15:31-16:30hr
MARIANA SILVA BASILIO - 63 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
MARILDA DE LIMA GOYA - 1078 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
MATHEUS ANTÔNIO CARRIEL LAMEGO DA SILVA - 1149 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
NAIARA SOUZA DA SILVA - 846 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
STEFANY PROENÇA DE OLIVEIRA - 888 04/03/2024 Segunda-Feira 13:30-14:30hr
VICTOR DE OLIVEIRA VIEIRA - 1144 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr
VINICIUS DE OLIVEIRAS NICETTO - 810 06/03/2024 Quarta-Feira 15:31-16:30hr
YASMIN BRIZOLLA VIECCO - 927 04/03/2024 Segunda-Feira 14:31-15:30hr
YASMIN MACIEL DE ARAUJO - 1003 04/03/2024 Segunda-Feira 15:31-16:30hr


PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO - NOVAS INSTRUÇÕES 

NÃO UTILIZAR DE MODELOS DIFERENTES AO QUE SE APRESENTA NESTE AMBIENTE.


DOCUMENTAÇÃO A SER INSERIDA EM FORMULÁRIO E APRESENTADA FISICAMENTE NA DATA AGENDADA


1- Requerimento será encaminhado pelo e-mail indicado, devendo realizar a impressão (assinatura do aluno requerente) e apresentar na data agendada, juntamente com toda documentação;

2- CPF / RG (Xerox);

3- Comprovação de Residência (no nome do estudante) de no mínimo 6 meses de moradia no Município. ( conta de água, luz, internet ou telefone); * Caso não seja o requerente proprietário do imóvel, deverá apresentar declaração, com reconhecimento de firma do proprietário, em Cartório específico, seja ele genitor ou locador, que ateste que o estudante beneficiário reside no móvel pelo período mínimo de 6 meses. 

4- Foto 3x4 Recente;

5- Atestado matricula do curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica);

6- Conta bancária no nome do requerente, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (não serão aceitas contas: Salário ou conjunta);

7- Termo de responsabilidade (este será preenchido no ato no local indicado);

Não será aceita documentação parcial; documentos ilegíveis; documentos com validade vencida.

Somente será admissível para protocolo o requerimento preenchido digitalmente. 


1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação;   Edital  Arquivo em PDF

2 - Recomendamos a leitura do Decreto;  N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF

3 - Digitalizar todos os documentos e inserir no formulário.(RG-CPF ou CNH; Comprovante de Endereço com mais de 06(seis) meses e outro atualizado; Declaração de residência; Atestado de Matricula; Comprovante de indicação da conta bancária/corrente), digitalizados no formato PDF;

4 - Caso o aluno seja menor de idade favor indicar o número do  TELEFONE  do responsável pelo mesmo, para receber avisos e ou informações acerca da Prestação de Contas, pois é de inteira responsabilidade do aluno em realizar; Cadastrar em seu aparelho celular o número  whatsapp 14 99615 9989 Programa Auxilio Transporte. 

5 - Realizar o início da inscrição através do formulário https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA , preenchendo todos os campos solicitados, bem como anexando os documentos acima mencionados, digitalizados no formato PDF;

6 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do  requerimento,  após a análise de dados enviado no a toda inscrição

7 - Realizar a assinatura do REQUERIMENTO  enviado, e transmitir a remessa pelo e-mail recebido;

8 - Na escolha da data do agendamento e horário deverá comparecer munido de todos os documentos, conforme situação no quadro acima;

9 - Acompanhar sempre o calendário de obrigações, para realizar a assinatura do TERMO DE RESPONSABILIDADE  e posteriormente PRESTAÇÕES DE CONTAS;

10 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Requerimento, Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;

11 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos.


***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos:

Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autenticada; 

Comprovação da despesas abaixo do valor recebido; 

Deixar de Prestação de Contas;

Documentos ilegíveis; 

Envio do comprovante de despesas fora da competência; 

Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício; 

Prestação fora prazo do calendário;  

Prestação parcial; 

Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;

Repasse do benefício para terceiros;

Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado;

O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;

Mudança de residência para outro Município;

Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos nesta Lei. 


FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Todos os recibos deverão ser preservados originalmente e guardados em posse para entrega física em  22/07/2024.

Somente serão recebidos antes nos caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Contas juntamente com o Atestado de Frequência.

O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses, desclassifica o aluno em receber os valores subsequentes ao mês de transferência de recursos.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2 0 2 4


É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas em seu calendário publicado abaixo.


MESES

DESCRIÇÃO

Fev  Envio do  RECIBO DE DESPESA(Fev-24) através do link  https://forms.gle/D8QU1u1UezhdChWp8   até o dia 25/02/2024.
Mar  Envio do  RECIBO DE DESPESA (Mar-24) através do link …………………………………  até o dia 25/03/2024.
Abr  Envio do  RECIBO DE DESPESA (Abr-24) através do link …………………………………  até o dia 25/04/2024.
Mai  Envio do  RECIBO DE DESPESA (Mai-24) através do link …………………………………  até o dia 25/05/2024.
Jun  Envio do  RECIBO DE DESPESA (Jun-24) através do link …………………………………  até o dia 25/06/2024.
Jul Entrega física de todos os  RECIBOS DE DESPESAS (Fev a Jun-24) e o  Atestado de Frequência do 1º Semestre/24  no dia  22/07/24. 






  • Recomendamos a leitura do ato acima citado, sobre os itens de reprovação da Prestação de Contas.
  • Informamos que poderão ser emitidos  RECIBO DE DESPESAS MENSAIS; BOLETOS BANCÁRIOS COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA; TRANSFERÊNCIA PARA A LOCADORA DO TRANSPORTE (CONTENDO NOME DO ALUNO, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, VALOR).
  • Em caso de transporte com veículo próprio ou de carona, informamos que deverá ser apresentado  CUPOM DE ABASTECIMENTO em nome do aluno e CPF (tirar cópia para preservar o mesmo até a entrega física).


Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo

Edital de convocação 1º Semestre - 2024 abertura:  Arquivo em PDF             Lei 1887: Arquivo em PDF  Lei 1954:  Arquivo em PDF    
Lei 2031:  Arquivo em PDF   Decreto n.º 3.297:  Arquivo em PDF Decreto n.º 3.333:  Arquivo em PDF Decreto n.º 3.334:  Arquivo em PDF  
Modelo Declaração de frequência:  Arquivo em PDF         Modelo Declaração de residência:  Arquivo em PDF   Modelo Recibo: Arquivo em PDF 


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
 *** Aos alunos que já participaram do programa anteriormente e que ainda não fizeram a prestação de contas, deverão realizá-las diretamente na Secretaria de Educação no horário das 08:00 hrs ás 11:00hrs e das 13:00hrs ás 16:00hrs .

*** Aos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

*****ALUNOS QUE DEIXARAM DE PRESTAR CONTAS ATÉ O EXERCÍCIO  2023, ESTÃO BLOQUEADOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA NO  PRIMEIRO SEMESTRE/2024, POR DESCUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO, DEVENDO REGULARIZAR  NO  DIA 17 JAN 2024 (FISICAMENTE), NÃO O FAZENDO O PRAZO ESTENDE BLOQUEADOS PARA O ANO LETIVO.

*Os alunos que estiverem com alguma pendência, deverão regularizar a situação para poder participar do referido Programa com antecedência.

** Caso haja dúvida quanto a sua situação, deverá encaminhar por e-mail (pae@itai.sp.gov.br), solicitação ao caso mencionado.

RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.



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