****PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A MAIO/23, ENCERRA-SE HOJE 29/05/2023
O não envio dentro do prazo, bloqueia o repasse subsequente.
O RECIBO É DE COMPETÊNCIA MAIO/2023, É CONSIDERADO OMISSÃO DE INFORMAÇÃO O ENVIO DE COMPETÊNCIA ANTERIORES AO SOLICITADO, SUJEITO A PENALIDADES PREVISTAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra-se aberta, no período de 03/01/2023 a 31/03/2023, as inscrições ao Programa Municipal de Auxílio Transporte Para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao Primeiro Semestre de 2023, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO – TRANSPORTE, seguindo 3 fases do processo, sendo:
FASES | PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO | STATUS INSCRIÇÃO | ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE | STATUS | HOMOLOGAÇÃO |
1ª | 03 JAN 2023 à 31 JAN 2023 | ENCERRADO | 06 FEV a 10 FEV-23 | ENCERRADO | 15/02/2023 |
2ª | 01 FEV 2023 à 28 FEV 2023 | ENCERRADO | 06 MAR a 10 MAR-23 | ENCERRADO | 16/03/2023 |
3ª | 01 MAR 2023 à 31 MAR 2023 | ENCERRADO | 03 ABR a 06 ABR-23 | ENCERRADO | 13/04/2023 |
| DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESAS | N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF |
| ***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos: |
| Falta Prestação de Contas; Prestação fora prazo do calendário; Prestação parcial; Comprovação da despesas abaixo do valor recebido; Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autenticada; Documentos ilegíveis; Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício. |
PASSO A PASSO para realização da inscrição |
1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação; Edital de convocação em PDF 2 -Recomendamos a leitura do Decreto; N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF 3 - Baixar o requerimento no link Requerimento em Doc (Word) - sendo este de preenchimento digitalmente no sistema computadorizado; clicar dentro de cada campo para inclusão de dados, inclusive para alterar o dia do efetivo preenchimento. 4 - Após a realização do item 2, imprimir, assinar; 5 - Realizar a inscrição através do formulário https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA , anexando todos os documentos digitalizados no formato PDF (CPF, RG, Comprovante de Residência, Declaração de Residência, Requerimento e Atestado de Matricula); 6 - Aguardar data para entrega física de todos os documentos inseridos, para juntamente realizar a assinatura do TERMO DE RESPONSABILIDADE; 7 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Requerimento, Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica; 8 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, e será divulgado nesta página para conhecimentos. |
| ORIENTAÇÃO | Ao aluno que trancar a matrícula antes do semestre fechado, deverá apresentar os recibos de transporte, bem como o atestado de frequência até o período em curso. Além de comunicar por escrito o cancelamento da transferência por email (pae@itai.sp.gov.br), para que não haja novos repasses e se houver sujeitos a devolução do valor corrigido. | Após o trancamento da matricula, dentro do semestre. | Original ou Cópia Autêntica |
FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023Todos os recibos deverão ser preservados originalmente e guardados em posse para entrega física em JULHO-2023 Somente serão recebidos antes nos caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Contas juntamente com o Atestado de Frequência. O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses, desclassifica o aluno em receber os valores subsequentes ao mês de transferência de recursos. |
É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas pelo site em seu calendário publicado abaixo. |
| Recomendação: Já estando de posse do RECIBO DE DESPESA referente ao mês de ABRIL, que realize o encaminhamento digitalizado em PDF no formulário abaixo, para garantir o direito ao próximo repasse, desde que não se enquadre dentro das restrições citadas acima. NÃO DEIXE PARA O ULTIMO DIA DE CADA MÊS. |
FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESAS ……………. → | N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF |
| FEVEREIRO - ENCERRADO EM 27/02/2023; |
| MARÇO - ENCERRADO EM 31/03/2023; |
| ABRIL - ENCERRADO EM 28/04/2023; |
| MAIO - Acessar o formulário https://forms.gle/m2Tw5s1VmVgrFNWu5 e inserir o RECIBO DA DESPESA digitalizado em formato PDF até o dia 29/05/2023; |
| JUNHO - Acessar o formulário e inserir o RECIBO DA DESPESA digitalizado em formato PDF até o dia 29/06/2023; |
| JULHO - Entrega Física dos RECIBOS ORIGINAIS (FEV/MAR/ABR/MAI/JUN_23) e o ATESTADO DE FREQUÊNCIA - ou cópias autênticas - no período de 17/07 a 20/07/23; |
- * OS QUE PERDEREM O PRAZO, DEVERÃO ENTREGAR FISICAMENTE NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OS RECIBOS ORIGINAIS, E ESTÃO DESDE JÁ BLOQUEADOS PARA TRANSFERÊNCIA A PARTIR DE MAIO, NÃO DESOBRIGANDO AINDA DA ENTREGA DO ATESTADO DE FREQUÊNCIA DO PERÍODO EM CURSO.
RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.
Leia toda a documentação e atenção aos documentos que devem ser entregues junto ao requerimento.
Documentos que deverão ser enviados juntamente com o requerimento para análise - Alunos Novos
1- Requerimento obrigatório (preenchido digitalmente);
2- CPF / RG (Xerox);
3- Comprovação de Residência (no nome do estudante) de no mínimo 6 meses de moradia no Município. ( conta de água, luz, internet ou telefone); * Caso não seja o requerente proprietário do imóvel, deverá apresentar declaração, com reconhecimento de firma do proprietário, em Cartório específico, seja ele genitor ou locador, que ateste que o estudante beneficiário reside no imóvel pelo período mínimo de 6 meses.
4- Foto 3x4 Recente;
5- Atestado matricula do curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica);
6- Conta bancária no nome do requerente, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (não serão aceitas contas: Salário ou conjunta);
7- Termo de responsabilidade (este será preenchido na Secretária da Educação)
Não será aceita documentação parcial; documentos ilegíveis; documentos com validade vencida.
Somente será admissível para protocolo o requerimento preenchido digitalmente.
***** Caso seja o aluno inscrito menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do responsável (apresentar CPF, RG ou CNH).
Documentos que deverão ser enviados juntamente com o requerimento - Alunos já inscritos
1- Requerimento obrigatório (preenchido digitalmente);
2- Comprovante de Residência atualizado;
3- Atestado de matricula / curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica);
4-Termo de responsabilidade (este será preenchido na Secretária da Educação).
Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo
Edital de convocação 1º Semestre - 2023 abertura: Arquivo em PDF
Lei 1887: Arquivo em PDF
Lei 1954: Arquivo em PDF
Lei 2031: Arquivo em PDF
Decreto n.º 3.297: Arquivo em PDF
Modelo Declaração de frequência: Arquivo em PDF
Modelo Declaração de residência: Arquivo em PDF
Modelo Recibo: Arquivo em PDF
REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
*** Aos alunos que já participaram do programa anteriormente e que ainda não fizeram a prestação de contas, deverão realizá-las diretamente na Secretaria de Educação no horário das 08:00 hrs ás 11:00hrs e das 13:00hrs ás 16:00hrs .
*** Aos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
*** Para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal da Educação através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou dos telefones (14) 3761-2444 / 3743.
(14) 3761-9200
Atendimento: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17 horas
