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Itaí, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Telefone (14) 3761-9200

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17 horas

Segu
29/05
Parcialmente Nublado
Máx 22 °C
Min 13 °C
Índice UV
5.0
Terç
30/05
Parcialmente Nublado
Máx 22 °C
Min 13 °C
Índice UV
5.0
Quar
31/05
Chuva
Máx 22 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0
Quin
01/06
Parcialmente Nublado
Máx 24 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0

LINHA DE APOIO PARA O FUTURO


****PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A MAIO/23, ENCERRA-SE HOJE 29/05/2023

NÃO DEIXE PARA O ÚLTIMO DIA. LINK  https://forms.gle/m2Tw5s1VmVgrFNWu5


O não envio dentro do prazo, bloqueia o repasse subsequente.

O RECIBO É DE COMPETÊNCIA  MAIO/2023, É CONSIDERADO OMISSÃO DE INFORMAÇÃO O ENVIO DE COMPETÊNCIA ANTERIORES AO SOLICITADO, SUJEITO A PENALIDADES PREVISTAS.


A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra-se aberta, no período de  03/01/2023 a 31/03/2023, as inscrições ao Programa Municipal de Auxílio Transporte Para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao Primeiro Semestre de 2023, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO – TRANSPORTE, seguindo 3 fases do processo, sendo:


FASES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO

STATUS INSCRIÇÃO

ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE

STATUS

HOMOLOGAÇÃO

03 JAN 2023 à 31 JAN 2023

ENCERRADO

06 FEV a 10 FEV-23

ENCERRADO

15/02/2023

01 FEV 2023 à 28 FEV 2023

ENCERRADO

06 MAR a 10 MAR-23  

ENCERRADO

16/03/2023

01 MAR 2023 à 31 MAR 2023

ENCERRADO

03 ABR a 06 ABR-23 

ENCERRADO

13/04/2023

DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESASN.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF


***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos:
Falta Prestação de Contas;  Prestação fora prazo do calendário;  Prestação parcial; Comprovação da despesas abaixo do valor recebido; Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autenticada; Documentos ilegíveis; Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício.


PASSO A PASSO para realização da inscrição


1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação;   Edital de convocação em PDF

2 -Recomendamos a leitura do Decreto;  N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF

3 - Baixar o requerimento no link  Requerimento em Doc (Word) - sendo este de preenchimento digitalmente no sistema computadorizado; clicar dentro de cada campo para inclusão de dados, inclusive para alterar o dia do efetivo preenchimento.

4 -  Após a realização do item 2, imprimir, assinar;

5 - Realizar a inscrição através do formulário https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA , anexando todos os documentos digitalizados no formato PDF (CPF, RG, Comprovante de Residência, Declaração de Residência, Requerimento e Atestado de Matricula);

6 - Aguardar data para entrega física de todos os documentos inseridos, para juntamente realizar a assinatura do TERMO DE RESPONSABILIDADE;

7 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Requerimento, Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;

8 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, e será divulgado nesta página para conhecimentos.


ORIENTAÇÃOAo aluno que trancar a matrícula antes do semestre fechado, deverá apresentar os recibos de transporte, bem como o atestado de frequência até o período em curso. Além de comunicar por escrito o cancelamento da transferência por email (pae@itai.sp.gov.br), para que não haja novos repasses e se houver sujeitos a devolução do valor corrigido.Após o trancamento da matricula, dentro do semestre.

Original ou Cópia Autêntica


FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Todos os recibos deverão ser preservados originalmente e guardados em posse para entrega física em JULHO-2023

Somente serão recebidos antes nos caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Contas juntamente com o Atestado de Frequência.

O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses, desclassifica o aluno em receber os valores subsequentes ao mês de transferência de recursos.


É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas pelo site em seu calendário publicado abaixo.


Recomendação: Já estando de posse do  RECIBO DE DESPESA referente ao mês de  ABRIL, que realize o encaminhamento digitalizado em  PDF  no formulário abaixo, para garantir o direito ao próximo repasse, desde que não se enquadre dentro das restrições citadas acima.  NÃO DEIXE PARA O ULTIMO DIA DE CADA MÊS. 


FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESAS ……………. →

N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
FEVEREIRO  - ENCERRADO EM 27/02/2023;
MARÇO  -  ENCERRADO EM 31/03/2023;
ABRIL  -  ENCERRADO EM 28/04/2023;
MAIO  - Acessar o formulário  https://forms.gle/m2Tw5s1VmVgrFNWu5  e inserir o RECIBO DA DESPESA digitalizado em formato PDF até o dia 29/05/2023;
JUNHO  -  Acessar o formulário  e inserir o RECIBO DA DESPESA digitalizado em formato PDF até o dia 29/06/2023;
JULHO  -  Entrega Física dos RECIBOS ORIGINAIS (FEV/MAR/ABR/MAI/JUN_23) e o ATESTADO DE FREQUÊNCIA - ou cópias autênticas - no período de 17/07 a 20/07/23; 


  • * OS QUE PERDEREM O PRAZO, DEVERÃO ENTREGAR FISICAMENTE NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OS RECIBOS ORIGINAIS, E ESTÃO DESDE JÁ BLOQUEADOS PARA TRANSFERÊNCIA A PARTIR DE  MAIO, NÃO DESOBRIGANDO AINDA DA ENTREGA DO ATESTADO DE FREQUÊNCIA DO PERÍODO EM CURSO.


RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.


Leia toda a documentação e atenção aos documentos que devem ser entregues junto ao requerimento.


Documentos que deverão ser enviados juntamente com o requerimento para análise -  Alunos Novos 

1- Requerimento  obrigatório (preenchido digitalmente); 

2- CPF / RG (Xerox); 

3- Comprovação de Residência (no nome do estudante) de no mínimo 6 meses de moradia no Município. ( conta de água, luz, internet ou telefone); * Caso não seja o requerente proprietário do imóvel, deverá apresentar declaração, com reconhecimento de firma do proprietário, em Cartório específico, seja ele genitor ou locador, que ateste que o estudante beneficiário reside no imóvel pelo período mínimo de 6 meses. 

4- Foto 3x4 Recente; 

5- Atestado matricula do curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica); 

6- Conta bancária no nome do requerente, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (não serão aceitas contas: Salário ou conjunta);

7- Termo de responsabilidade (este será preenchido na Secretária da Educação)

Não será aceita documentação parcial; documentos ilegíveis; documentos com validade vencida.

Somente será admissível para protocolo o requerimento preenchido digitalmente. 

***** Caso seja o aluno inscrito menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do responsável (apresentar CPF, RG ou CNH).


Documentos que deverão ser enviados juntamente com o requerimento -  Alunos já inscritos

1- Requerimento  obrigatório (preenchido digitalmente);

2- Comprovante de Residência atualizado; 

3- Atestado de matricula / curso técnico ou superior; (original ou cópia autentica);

4-Termo de responsabilidade (este será preenchido na Secretária da Educação). 


Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo

Edital de convocação 1º Semestre - 2023 abertura:  Arquivo em PDF

Lei 1887: Arquivo em PDF

Lei 1954:  Arquivo em PDF

Lei 2031:  Arquivo em PDF

Decreto n.º 3.297:  Arquivo em PDF

Modelo Declaração de frequência:  Arquivo em PDF

Modelo Declaração de residência:  Arquivo em PDF

Modelo Recibo: Arquivo em PDF 


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
 *** Aos alunos que já participaram do programa anteriormente e que ainda não fizeram a prestação de contas, deverão realizá-las diretamente na Secretaria de Educação no horário das 08:00 hrs ás 11:00hrs e das 13:00hrs ás 16:00hrs .

*** Aos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

*** Para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal da Educação através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou dos telefones (14) 3761-2444 / 3743.




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