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De Segunda à Sexta das 8h às 17h30

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LINHA DE APOIO PARA O FUTURO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO informa, que encontra-se encerrado às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 2º Semestre/2025.

“Inscrição para solicitação do Auxílio Transporte – Programa PAE”,

FASES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

STATUS INSCRIÇÃO

LINK INSCRIÇÃO

ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

LINK APROVADOS 1ª FASE

01/07/2025 à 31/07/2025

Encerrado

Encerrado

04/08/2025 à 07/08/2025

18/08/2025


01/08/2025 à 31/08/2025

Encerrado

Encerrado

08/09/2025 e 09/09/2025

15/09/2025

https://forms.gle/9Ga88zVP7apGyZEF6


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

*** Aos alunos inadimplentes que não providenciarem sua regularização até a data da assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade, estará sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.


CALENDÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2º SEMESTRE/25

SETEMBRO/25

Comprovante de despesa

Até o dia 25

https://forms.gle/kcqcwdPNGHgvjpv3A

QRCODE - PRESTAÇÃO DE CONTAS


O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses e datas, bloqueia o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.

Caso o aluno venha a trancar a matrícula, deverá o mesmo informar via e-mail para suspender os repasses. Para regularizar a Prestação de Contas ainda deve apresentar via formulário o Atestado de Frequência do período, cumprindo os requisitos da Lei.


*** Informações sobre a desaprovação de inscrição e ou situações bloqueio, somente pelo e-mail pae@itai.sp.gov.br. Prazo de resposta em até 15 dias.

*** Informação sobre situação de prestação de contas somente por email pae@itai.sp.gov.br


CONTATO VIA WHATSAPP - 14 99615-9989
Recomendamos aos alunos matriculados, que é de sua inteira responsabilidade, nos casos de alterações de endereço e número de sua linha telefônica informar via whatsapp, pois são enviadas informações sobre o Programa Auxilio Transporte.


ALUNOS INSCRITOS ABAIXO, DEVERÃO COMPARECER NAS DATAS E HORÁRIOS AGENDADOS IMPRETERIVELMENTE.


AMANDA GABRIELLY DO PRADO ANTUNES - 1151 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
ANA JULIA CARDOSO DA SILVA - 817 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
ANA LIVIA RODRIGUES DE LIMA - 1040 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
ASHLEY ALESSANDRA CEARÁ NORATO - 1171 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
BIANCA ANDRADE DA CRUZ - 1032 09/09/2025 Terça-Feira 13:30 - 14:30hr
BRENDA DOMINGUES DE ALMEIDA - 1318 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
CAMILA RODRIGUES COELHO - 1315 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
CHRISTOFER SILVA TOBIAS - 1120 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
DAVI GABRIEL DA SILVA MARGATTO - 1284 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
DENISE ANDREIA RIBEIRO - 1050 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
EMILY FERNANDES LEAL - 1142 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
FABRÍCIO LEME DE SENE - 1254 09/09/2025 Terça-Feira 09:00 - 10:00hr
FERNANDO KIYOSHI TOYONAGA - 1195 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
GABRIEL FERNANDES CASSÚ - 1076 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
ISABELA FONSECA SANTOS - 902 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
ISABELLA CAROLINA OLIVEIRA - 1316 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
ISABELLE BATISTA DA SILVA - 890 09/09/2025 Terça-Feira 09:00 - 10:00hr
IVANA APARECIDA BATISTA - 301 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
JESSICA MACHADO - 982 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
JOÃO VITOR NUNES TONETTO - 1051 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
JULIA FONTOURA - 1150 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
KAIKY LIMA FOGAÇA - 1113 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
KAROLYNI QUEIROZ DOMINGOS - 1229 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
KEVIN HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA - 1312 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
LEONARDO BERGAMO DE CARVALHO SILVA - 889 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA - 784 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
LIDIANE BALDOINO - 1319 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
LUCCA DA CUNHA - 891 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
MADALENA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - 1086 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
MARCELO LARA MORAIS DA CUNHA - 1082 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
MARIA CLARA FOGAÇA - 1029 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
MARIA CLARA RUY DE ALMEIDA - 1248 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA LIMA - 1184 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
MARIA VITORIA NERES DE OLIVEIRA - 1132 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
MATHEUS RUY DE ALMEIDA - 1108 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
MEL SAYURI FOGAÇA SHIUKAURO - 1010 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
MILENE CUBAS DE OLIVEIRA CAMARGO - 679 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
MIRELA SANTOS DE SOUSA - 884 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
NATHALLY VITÓRIA NEVES DE LIMA DIAS - 1294 08/09/2025 Segunda-Feira 14:31 - 15:30hr
NAYLA KETHYLEN SERVULO - 1313 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
NICOLE VIEIRA DA COSTA - 1293 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
PIETRA EDUARDA DA CRUZ OLIVEIRA - 1038 08/09/2025 Segunda-Feira 14:31 - 15:30hr
PIETRO MERCURIO - 1112 08/09/2025 Segunda-Feira 13:30 - 14:30hr
RENAN DE SOUZA RODRIGUES - 1011 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
RICARDO MARCELINO FOGAÇA FILHO - 1012 09/09/2025 Terça-Feira 09:00 - 10:00hr
RODRIGO SILVA ARAÚJO - 1314 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - 1004 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
VINICIUS ALEXANDRE CORREIA LOPES - 697 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr
VITÓRIA DA ROCHA MORAIS - 1211 08/09/2025 Segunda-Feira 09:00 - 10:00hr
VITORIA DE OLIVEIRA MARTINS - 1052 08/09/2025 Segunda-Feira 14:31 - 15:30hr
WILKER AUGUSTO VIEIRA - 195 08/09/2025 Segunda-Feira 15:31 - 16:30hr
YASMIN MACIEL DE ARAUJO - 1003 08/09/2025 Segunda-Feira 10:01 - 11:00hr


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

*** Aos alunos inadimplentes que não providenciarem sua regularização até a data da assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade, estará sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

*** Informações sobre a desaprovação de inscrição e ou situações bloqueio, somente pelo e-mail pae@itai.sp.gov.br. Prazo de resposta em até 15 dias.


ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO - 2025


1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação: Edital Arquivo PDF

2 - Recomendamos a leitura das Leis e Decretos contidos no final da página- Formas de Comprovação de Despesas

3 - Relação dos documentos a serem inseridos no formulário de inscrição digitalizados individualmente no formato PDF:

Atestado de Matricula em curso técnico ou superior;

Comprovante de endereço em nome do aluno requerente atual e outra a mais de 06 (seis)meses;

Comprovante da Conta Bancária (não permitido conta conjunta e ou conta salário);

Declaração de residência reconhecido firma (em caso de não haver comprovação de endereço em nome do aluno) modelo da declaração no final da página;

RG/CPF ou CNH (com foto legível),

4 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do requerimento, realizar a impressão - assinatura do aluno requerente (e reenviar como resposta ao e-mail recebido);

5 - Na escolha da data do agendamento e horário definido, deverá comparecer pessoalmente para assinatura do competente Termo de responsabilidade e apresentar os documento abaixo;

RG/CPF ou CNH;

Cópia Atestado de Matricula 2º semestre

Cópia do Requerimento enviado pelo e-mail;

6 - Na indicação de responsável na realização da inscrição, em caso de o aluno ser menor de idade, apresentar documentos RG/CPF ou CNH do responsável pelo mesmo, caso haja alteração de indicação deve ser comunicado antes da apresentação física para ser alterado e assinado o termo de responsabilidade;

7 - Não será admitido documentação parcial na data agendada;

8 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos;


**** Motivos que poderá sofrer aplicações de sanções:

Documentos ilegíveis;

Comprovação da despesas abaixo do valor recebido;

Deixar de Prestação de Contas via formulário;

Prestação de Contas Parcial e ou Entrega Intempestiva;

Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício;

Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado pela instituição de ensino no exercício anterior;

Mudança de residência para outro Município;

O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;

O beneficiário ser reprovado no estabelecimento de ensino matriculado;

Repasse do benefício para terceiros;

Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;

Denúncias, constatadas a veracidade, exclusão definitiva do programa;

Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos em Lei.


Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo


Lei 1887: Arquivo em PDF Lei 1954: Arquivo em PDF Lei 2031: Arquivo em PDF
Decreto n.º 3.583: Arquivo em PDF Decreto n.º 3.334: Arquivo em PDF Decreto n.º 3.489: Arquivo em PDF
Modelo Declaração de frequência: Arquivo em PDF Modelo Declaração de residência: Arquivo em PDF Modelo Recibo: Arquivo em PDF


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RUA HIGINO ANTUNES DO PRADO,1408 CENTRO

CONTATO VIA WHATSAPP - 14 99615-9989




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