Sugestão Popular para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 - Prefeitura Municipal de Itaí/SP
Este questionário tem o objetivo de ajudar a Prefeitura Municipal de Itaí a elaborar a lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
O que é LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo municipal, ou seja, define as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei é elaborado pelo Poder Executivo e entregue até o último dia do mês de abril ao Poder Legislativo, o qual analisa, discute e vota o devido projeto.
A Secretaria Municipal de Planejamento conta com sua valiosa contribuição para identificar as prioridades do Município.
Todas as sugestões serão recebidas, analisadas e, se pertinentes incluídas no Projeto de Lei.
*Obrigatório